# Registro público: TJRR — 00033271920148230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3028ea11a2bdd6a7d327afbe4f433984e1057904ec4eac6004376c20893bff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T16:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2014-03-10T14:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-09T08:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-02-07T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-03-26T17:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-10-25T16:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-10T16:41:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-02-06T08:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-02-07T11:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-03-26T17:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2021-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00089636320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00040272920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPA — 00000868520128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911315/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJRR — 00011585920148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003424720098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003282720198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPR — 00000153820168160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000143120178160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939745/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA