# Registro público: TJES — 00000558720238080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33ddaf7e34340c41fd06fbf51da0ea3cf29fac73fd2f7b1b7f7d67890a64448d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-05-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Atos Contra o Meio Ambiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-11T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2024-10-11T13:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-05-14T09:03:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-05-15T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-02-15T16:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-09-11T15:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-02-28T16:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-02-15T16:47:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-06-26T13:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-06-02T10:46:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-06-17T16:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2023-02-17T17:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2023-03-08T16:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2024-07-08T14:58:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33ddaf7e34340c41fd06fbf51da0ea3cf29fac73fd2f7b1b7f7d67890a64448d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:35:06\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33ddaf7e34340c41fd06fbf51da0ea3cf29fac73fd2f7b1b7f7d67890a64448d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001507420228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951339/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14799
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001682520148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14799
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMA — 00001124020178100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012090/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14799
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJES — 00000929220228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433379/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14799
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJGO — 00073727020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013380/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14799
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002690420258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14799
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Criminal
- [TJMS — 00002673420258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14799
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMS — 00002664920258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14799
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000558720238080052 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Outros Atos Contra o Meio Ambiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33ddaf7e34340c41fd06fbf51da0ea3cf29fac73fd2f7b1b7f7d67890a64448d
- **SHA-256 do comentário:** df5baf7bdb38721113bfac535699c085a450a61b90ae86802cba7c97b28f7813