# Registro público: TJSC — 09070677520108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608b4abd314e51ff72b24752385ad705ed03600edcd7fc97e0b79b9baf7cb65b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** —  (TPU )
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** —  (TPU )
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-19T20:03:41.000Z —  (TPU )
- 2020-08-04T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T14:53:36.000Z —  (TPU )
- 2020-07-20T17:32:46.000Z —  (TPU )
- 2019-12-17T16:46:05.000Z —  (TPU )
- 2019-12-17T16:46:02.000Z —  (TPU )
- 2019-12-17T16:44:00.000Z —  (TPU )
- 2019-02-25T19:00:48.000Z —  (TPU )
- 2017-12-13T17:26:05.000Z —  (TPU )
- 2011-12-03T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-12T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-08-07T05:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T15:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T15:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-20T19:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T17:34:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-20T15:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-20T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-20T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T02:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-27T02:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T03:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T10:43:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-11T22:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T11:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T11:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-14T22:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T03:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T22:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T08:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T18:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 608b4abd314e51ff72b24752385ad705ed03600edcd7fc97e0b79b9baf7cb65b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)