# Registro público: TRT3 — 00000034920155030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08de80cf303f08b9f4d5a0b8935a7078bc9f6703bdf8b34ded5f0b3086de09be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Férias | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000081420185030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201162/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13957, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000326520165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501943/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13805, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT23 — 00000880220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00000155120265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001131920135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00001298020265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Mineiros
- [TRT23 — 00000573520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001630220175110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 08de80cf303f08b9f4d5a0b8935a7078bc9f6703bdf8b34ded5f0b3086de09be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)