# Registro público: TRT3 — 00000564120145030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11f0c4dcb1a2ab2a45c85200fb38065c451fe3fd05c663d18c144497e900a33c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 246 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Produção ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-13T00:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2020-12-10T08:18:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2020-12-10T08:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2020-12-08T20:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 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2019-09-30T21:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2019-09-27T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2019-08-14T16:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2019-08-12T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2019-08-09T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2019-08-09T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} - 2019-08-01T15:38:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19188", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185174.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Produção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2015-04-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2015-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2017-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2017-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2017-12-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2019-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:23:15\.014000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11f0c4dcb1a2ab2a45c85200fb38065c451fe3fd05c663d18c144497e900a33c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001537020215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT21 — 00002761720165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13915 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Assu - [TRT23 — 00001528520215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT11 — 00000299320225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000572620145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT8 — 00001527420245080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT11 — 00000531520175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 14ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 11f0c4dcb1a2ab2a45c85200fb38065c451fe3fd05c663d18c144497e900a33c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)