# Registro público: TRE-SC — 00002362320166240063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23814bef01a8b1fb50e1b23dac237100c9c9a9df48f4378b50a70cd5a0b2c01c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T13:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T15:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-17T16:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-01T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T15:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T16:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T15:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T18:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T13:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T13:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T13:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-10T13:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T15:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T11:29:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T11:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003077120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003007920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000581220186160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439773/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-SC — 00002319820166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
- [TRE-RS — 00000123420176210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720505/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00000795920186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL