# Registro público: TJRJ — 00193585620088190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c006a37ba8f0b128538eef1c5efeeb6bb8b4b60d5f58e8f3a08994ee81b814aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-20
- **Último ato com data válida:** 2011-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2009-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-20T13:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-27T17:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-27T19:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-28T14:19:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-03T19:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-23T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-08-15T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-09-11T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-10-15T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2008-10-23T17:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-16T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-03-16T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-19T15:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-03T12:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-28T17:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-27T19:52:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2008-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-28T18:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-04T19:40:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-26T18:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-29T12:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-15T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-10-15T17:23:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-30T10:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-03T11:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-29T11:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-05T13:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-28 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2008-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-28 no assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00030050420098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJRJ — 01772049720128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00022090920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00009686620128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00000779520218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IBIRACU