# Registro público: TRE-BA — 06000128020246050064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84fca19330baf7e9648cb67a60eb2ec8cc27eea4b34354d98db7ec0df063e577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-24T15:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T10:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T17:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T15:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T15:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T15:01:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T01:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T01:01:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T17:25:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T17:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30591", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84fca19330baf7e9648cb67a60eb2ec8cc27eea4b34354d98db7ec0df063e577.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:01:23\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240424154924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84fca19330baf7e9648cb67a60eb2ec8cc27eea4b34354d98db7ec0df063e577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRE-BA — 06000645320266050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954842/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005055920206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002731620268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002726820268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954988/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRT7 — 00000487220255070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954985/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000458720155070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954386/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Sobral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128020246050064 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 84fca19330baf7e9648cb67a60eb2ec8cc27eea4b34354d98db7ec0df063e577
- **SHA-256 do comentário:** 4d89fa73d09a274d9e762fb5b8eb5f4afe09d7c991f079a926a68cb8c4d34b25