# Registro público: TJGO — 00080229619838090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)
- **Classe:** Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 391be09eab985bbe7e2808a072ce533df57f07fb63c2f2fd92a291e7b5ae63f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2026-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-09-18T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-09-18T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-10-03T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-10-03T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-07-15T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-07-19T19:00:39.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-12-07T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-12-07T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-02-11T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-02-11T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-04-28T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-09-06T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-09-12T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-09-12T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-10-10T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-11-07T17:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2023-02-01T13:07:57.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2023-02-03T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2023-02-03T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2023-02-28T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2023-02-28T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2024-05-17T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2024-05-20T14:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2024-05-23T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2024-05-23T18:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-02-06T19:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-02-28T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-06-10T18:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-07-24T00:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-07-24T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-07-25T17:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-08-28T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-09-02T10:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-10-13T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2025-10-13T17:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2026-03-24T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-09-18T12:41:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2021-06-29T12:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2022-05-11T13:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/391be09eab985bbe7e2808a072ce533df57f07fb63c2f2fd92a291e7b5ae63f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-19 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-01 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:14\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 391be09eab985bbe7e2808a072ce533df57f07fb63c2f2fd92a291e7b5ae63f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00104156600818090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834512/) — classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00246279720158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000301220218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306245/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00108796819928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981941/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 30ª Vara Cível
- [TJSP — 00005765120218260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080229619838090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/391be09eab985bbe7e2808a072ce533df57f07fb63c2f2fd92a291e7b5ae63f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 391be09eab985bbe7e2808a072ce533df57f07fb63c2f2fd92a291e7b5ae63f9
- **SHA-256 do comentário:** 23267ff4f5d03ae8f1c85302e1b6a98e68b52ce6d74f65603b463b3d8479bbca