# Registro público: TRT6 — 00000016220215060161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ba37c7ce0d505991d108d27c8d5a5daeec9b065f0a293597d6d907524934cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T16:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-07T08:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T01:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-08T01:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T22:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-02T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T12:55:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-13T23:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T16:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-23T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T01:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T01:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-05T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-06T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T15:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T13:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-02T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-02T20:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-04T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-04T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-12T22:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-13T07:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-16T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T15:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-19T15:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-23T23:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-08-25T14:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-09-17T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-30T09:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-09-30T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-10-01T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-03-12 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT24 — 00011436420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00005009820145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA