# Registro público: TJES — 00000553620208080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5e401d38ef86d4ad71bd436cd4647d1193046809fb2822c0cd78b311fbe7b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** —  (TPU )
> **2022-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-29** —  (TPU )
> **2022-02-18** — Desistência (TPU 463)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** —  (TPU )
> **2021-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T16:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2022-02-11T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2020-09-16T15:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-26T12:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-02T14:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-16T15:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-26T12:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-02T14:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-26T10:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-16T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T15:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-08T14:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-08T15:29:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-07-02T12:54:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2022-07-01T10:37:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2020-10-16T11:35:27.000Z —  (TPU )
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- 2021-12-09T14:55:16.000Z —  (TPU )
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- 2020-08-17T11:12:31.000Z —  (TPU )
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- 2022-04-29T10:48:51.000Z —  (TPU )
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- 2021-03-25T16:07:15.000Z —  (TPU )
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- 2022-07-05T09:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-13T12:38:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-12-07T14:28:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-02-18T15:40:29.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-01-29T16:03:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-11-19T17:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-10T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}}
- 2021-12-16T10:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000567720158080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214053/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPE — 00000059220178170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000041020178170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJES — 00000575720168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** f5e401d38ef86d4ad71bd436cd4647d1193046809fb2822c0cd78b311fbe7b3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** f5e401d38ef86d4ad71bd436cd4647d1193046809fb2822c0cd78b311fbe7b3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)