# Registro público: TJRJ — 00175467620088190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-29
- **Último ato com data válida:** 2012-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-08-16** — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
> **2011-08-16** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2011-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-27** — Denúncia (TPU 391)
> **2010-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-29T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2008-05-07T22:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-09-25T13:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2009-03-03T15:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2009-07-22T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-30T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-02-11T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-11T13:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-27T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-07-14T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-07-28T16:11:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-30T18:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-26T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-27T15:06:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-23T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-10T20:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-10T20:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-16T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2011-08-16T18:13:49.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-30T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-10-14T13:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-27T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-07-14T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-07-14T16:37:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2010-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-10T11:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T11:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-25 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-07-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-07-28 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:23:09\.776306294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 16369001620118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRJ — 00932555420078190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175467620088190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf
- **SHA-256 do comentário:** b012c493c1440ac12ec3d59d5cc8559da771f351b90101034f83fff8b4fa0c8f