# Registro público: TRE-RN — 06000559420236200044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 401491beb0ba84f75f35864875f69eb0d5220fccbed5e724ad061dc15e8c9ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 12270)
> **2024-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T11:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T08:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T08:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T18:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T18:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-19T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-20T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-26T14:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-28T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T13:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T11:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T09:00:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T09:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T18:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T18:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-26T15:12:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T13:22:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T13:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-13 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 no assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 no assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000553920236200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171052/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000267020236200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482947/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000268220246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476923/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ