# Registro público: TRE-SP — 06000017420196260409

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e222a83dad5dd86cefdf4f864ba7eff68d35ff74686869eaaabb386f86e31969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T15:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-21T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-22T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-25T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-21T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-22T14:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-11-22T14:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2019-12-05T12:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-25T00:09:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-25T00:09:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2020-01-29T14:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-25 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRE-PA — 00000028720156140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159577/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 52ª ZONA ELEITORAL