# Registro público: TJSE — 00003620420148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee487ed72046c128ba35a4004cbe588a22ad36f7f79e5ae57cb81c689edfc37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T12:51:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T11:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T14:08:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T13:22:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-23T18:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-23T18:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T12:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T10:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T11:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-19T12:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-19T12:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T11:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T10:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T16:16:46.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-05-18T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T14:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T10:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T10:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T09:36:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T10:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T10:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-01T22:08:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T13:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T13:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T19:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:13:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-18T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-03T22:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00011782820138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MARUIM
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001701120118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM