# Registro público: TJRS — 00015147620188210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d1580080fa99f104debe2eca61bd02bd2a7c1df2be7797942d9e7d0fea82a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T14:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-15T10:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T15:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T15:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T18:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T15:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T11:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T09:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T11:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T11:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T13:44:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-22T13:44:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-22T13:44:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-22T13:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T11:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-27T14:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:55:13\.435561128Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20d1580080fa99f104debe2eca61bd02bd2a7c1df2be7797942d9e7d0fea82a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00142721520118210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50030810220208210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí
- [TJES — 00001659820248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRS — 08690022920058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRR — 08016630720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPR — 00000044520068160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001116220128080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª VARA - ALEGRE