# Registro público: TRF5 — 05287924420204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685262807dfc9a5c74263746d8e3162174d01c0ac938946d1ac7beaa109211f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T16:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-29T19:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T13:45:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-19T11:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T13:24:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-02T13:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T22:38:53.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2024-04-25T16:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T11:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono de Permanência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2024-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006674720158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF5 — 05003229620214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006549820148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085139/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006573520158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072223/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJRN — 00011530320108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983500/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª VARA
- [TJMA — 00000498720098100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523519/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TRF5 — 00462039420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00477186720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092009/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal