# Registro público: TRT10 — 00000742220175100821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d80c6f8b64bd1cfb1ec9daa0bdbf02dd6b64243ccf479fb60bdc3fe052ef553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-28T17:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2017-01-31T15:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T17:32:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-05T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-21T11:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-26T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T08:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T15:59:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-29T15:59:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-29T15:59:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-31T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-31T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-15T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T00:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T00:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2018-07-16T17:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-03T15:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-05T10:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-06T08:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T08:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-10T07:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-10T07:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T07:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T07:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T00:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T00:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T00:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-11T10:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2020-03-31T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185805.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d80c6f8b64bd1cfb1ec9daa0bdbf02dd6b64243ccf479fb60bdc3fe052ef553.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-08-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-06-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-08-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:00:24\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170128173552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d80c6f8b64bd1cfb1ec9daa0bdbf02dd6b64243ccf479fb60bdc3fe052ef553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000742220175100821 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Gurupi - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d80c6f8b64bd1cfb1ec9daa0bdbf02dd6b64243ccf479fb60bdc3fe052ef553.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d80c6f8b64bd1cfb1ec9daa0bdbf02dd6b64243ccf479fb60bdc3fe052ef553
- **SHA-256 do comentário:** 821db6af12c6a4ec31b1a4964d759842577a064bf666dc28122849e6541f8b06