# Registro público: TJSE — 00004937220128250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11 - **Último ato com data válida:** 2015-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-10** — Petição (TPU 85) > **2014-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T11:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T11:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-02T16:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-02T16:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-11T14:50:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2014-06-09T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T09:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T13:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T08:52:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-11T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T13:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:29:44\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140311120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00182988420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00251786820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094605/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00002268120098200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA - [TJSE — 00032864420148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183994/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA - IBITIRAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004937220128250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26c102b64b36399145119b0ed5a9aae67f9234a705825ed871d33c8ddabb128b - **SHA-256 do comentário:** ac2c48385618f00ffb5423897ceacbeeffd7ec8e04401fdfd4aaa575813527c6