# Registro público: TJSE — 00052196220168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-25** — Documento (TPU 581) > **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-02T09:15:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-12-19T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T10:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T08:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T11:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T09:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T00:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T03:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T09:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T08:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T09:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T10:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-24T03:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T10:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T08:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-25T08:45:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-25T08:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-28T07:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-28T07:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-27T19:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T07:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-27T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-01T10:34:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-10T12:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-01T08:31:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-08-08T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T08:01:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-07T15:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-03-07T10:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-02T10:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T12:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T17:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:22\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160222120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00001917220148250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098706/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ARAUÁ - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00205476620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159478/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAC — 07005265820158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível - [TJAC — 07006227020158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível - [TJAC — 07003680320158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052196220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 41e07b38bd4741f66e29a78912feb22665633a747e3f7cfac1b4ce3c5dbf120d - **SHA-256 do comentário:** 77085ec0b5530755226d12f158d9dc64b9bdfe1713c4b4e067352e14ac6b1210