# Registro público: TRE-CE — 06000271720256060022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc130b0afd31cf1b5c976b9cf7d1d48835657c1ebe247be515c6f193496afe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-05** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-01T07:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-01T07:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-13T09:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-11T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-01T07:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-05T08:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-05T08:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-24T09:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-01T07:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-10T10:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-10T10:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-10-13T09:18:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-05T08:16:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-24T09:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-24T09:24:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-24T09:26:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2025-11-24T09:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:50:53\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251001073005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bc130b0afd31cf1b5c976b9cf7d1d48835657c1ebe247be515c6f193496afe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000263220256060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004837720246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834678/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001594320256060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841086/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-CE — 06001205320256060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-PE — 06001946020266170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000488020256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824256/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TSE — 06009195720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823753/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / GABINETE CGE