# Registro público: TJRJ — 00058531020228190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1351e79d46ea024cfc66a1d37e3a290dee826cd8d4ac946d66bbb3a8036d52b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T17:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-02T12:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-19T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-02T12:51:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-14T15:09:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-14T15:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-19T15:09:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-26T15:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7182", "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T22:11:34\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1351e79d46ea024cfc66a1d37e3a290dee826cd8d4ac946d66bbb3a8036d52b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00058955920228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225404/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00001581320208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163969/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00018588620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222212/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00022376820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245223/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00142821220188130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246329/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara Única da comarca de Santa Bárbara
- [TJAC — 05003099820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245250/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis