# Registro público: TRT3 — 00000551020105030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bacb2a5663d18ddf48ca109ec0b19a869641412a034e2edc26876647decf319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T14:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-17T01:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-17T01:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-17T01:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-17T01:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T18:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-15T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T01:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-05T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T13:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-16T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-16T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-15T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T14:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-15T13:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-05T01:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-05T01:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T12:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-25T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T12:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-28T16:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T01:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-26T01:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-26T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-26T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2010-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:24:32\.276915815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bacb2a5663d18ddf48ca109ec0b19a869641412a034e2edc26876647decf319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001543820105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT3 — 00001239620115030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT4 — 00011622720105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT24 — 00242602220185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT12 — 00001032220245120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT4 — 00011639320125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100485420145010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011525320115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ