# Registro público: TJSE — 00031359720158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39120272cb5a7417880bb5dd5d5d5993283bf567b89cca8b7449fddf03acf55c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T10:55:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-17T09:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-02T01:00:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-21T13:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-02-14T20:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-07T16:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-07T10:31:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-07T08:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-06T12:37:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-09-19T21:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-11T08:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-09T10:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T13:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T08:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T08:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-26T10:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-26T08:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-22T09:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T13:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T09:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T08:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T13:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T12:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T10:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-25T08:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T13:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T16:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T09:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T13:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T09:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T08:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T09:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T09:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T12:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T20:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-06-06 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-21 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-02 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:50:41\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160429120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39120272cb5a7417880bb5dd5d5d5993283bf567b89cca8b7449fddf03acf55c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010987420158260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- [TJAM — 00000082520178045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJMT — 00003667220128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [STJ — 00002304720178150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112064/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00001255420228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única
- [TJDFT — 00059146220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001280920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJDFT — 00003669420198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA