# Registro público: TJGO — 00078647420158090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b460a559cac543afdcfa52cb484770076f6520846d03eec9219bfa301ae9802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-07T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-12-15T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T19:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T18:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T18:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T21:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T18:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T18:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-07-01T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-07-01T11:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:31:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-03-22T10:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-22T10:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-06-02T18:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-02T18:27:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-06-12T03:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-06-27T15:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-07-01T22:46:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-07-01T22:46:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-07-11T03:03:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-08-28T15:26:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-08-29T12:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-08-29T12:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Judicial - Cacequi