# Registro público: TJAL — 05006595020088020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc92fae130e0d03bd07e9d0294e429e9cc1e4ec21ac0ac4b20071bef489d3414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T12:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2017-03-22T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2018-06-03T19:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T11:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-04T08:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2017-03-22T12:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2019-04-30T08:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T14:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-06-19T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2018-10-09T15:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-04-28T18:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-06-08T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2019-09-09T11:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2018-10-09T14:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-06-10T09:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-06-10T01:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-03-31T07:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-12-02T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-02-26T01:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-12-02T13:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-05-31T11:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2021-04-16T22:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2018-04-25T12:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2018-01-08T12:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc92fae130e0d03bd07e9d0294e429e9cc1e4ec21ac0ac4b20071bef489d3414.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:10:55\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010710080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc92fae130e0d03bd07e9d0294e429e9cc1e4ec21ac0ac4b20071bef489d3414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05006595020088020030 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc92fae130e0d03bd07e9d0294e429e9cc1e4ec21ac0ac4b20071bef489d3414.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc92fae130e0d03bd07e9d0294e429e9cc1e4ec21ac0ac4b20071bef489d3414
- **SHA-256 do comentário:** 00d6e37ff58a82a473b4e0503be1e5b06be4fdf12dced8a444a276a1ef8af745