# Registro público: TRT2 — 00002079120125020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b17baf579d9ca6d8fed4ecd60f497fa2e46fefdd2049d654e03d5de5b550b6fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Capacidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T08:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-07T00:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T12:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T00:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-28T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T09:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-07 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005265920125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004543820155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000521020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001971320135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000285220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT18 — 00002208920265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT19 — 00000360220225190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00000473220225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759427/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ