# Registro público: TJSE — 00289364020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a174a8f0fa497c50dd559157639596744b98af2b9a2186723c1a025e3c374048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-21** —  (TPU )
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-18T12:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-28T08:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-21T03:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T13:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T10:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T08:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T09:40:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T10:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T08:31:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T07:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T11:49:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T11:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T08:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-14T08:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-25T10:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T08:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T08:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-03T11:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T15:47:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-18T07:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T18:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T08:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00414269420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00563418520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00378750920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190792/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** a174a8f0fa497c50dd559157639596744b98af2b9a2186723c1a025e3c374048
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)