# Registro público: STJ — 00001548520168170720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0034ea56956b14eeaab7e1f410a201b1c73429ad297edbd1dfb853465e0524fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T11:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-14T11:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-29T19:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-21T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-16T17:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T17:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T09:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-26T10:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-26T10:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-26T10:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-04T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-04T19:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T21:41:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-13T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-30T14:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-31T05:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23T05:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T09:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-27T05:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-04T19:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T14:54:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-25T05:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-13T00:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T15:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-19T15:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-29T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T17:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T20:29:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-22T16:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-22T19:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-25T19:30:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-09-25T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-26T19:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T18:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-22T18:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-11T09:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-12T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-13T17:57:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0034ea56956b14eeaab7e1f410a201b1c73429ad297edbd1dfb853465e0524fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:30:31\.324243084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0034ea56956b14eeaab7e1f410a201b1c73429ad297edbd1dfb853465e0524fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004604519918260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [STJ — 00001605120168160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00014832220208160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005649820148240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00003929320218260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312530/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 02 CIVEL DE CACAPAVA
- [TJPR — 00000301120158160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306234/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009143220158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306075/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00009140820138151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306043/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / 4ª Vara Mista de Guarabira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b0b1c551dcf23900231d97373523f5eb4a3e9cd947d7db194ee2021582df70db
- **SHA-256 do registro documental:** 0034ea56956b14eeaab7e1f410a201b1c73429ad297edbd1dfb853465e0524fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001548520168170720 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0034ea56956b14eeaab7e1f410a201b1c73429ad297edbd1dfb853465e0524fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0034ea56956b14eeaab7e1f410a201b1c73429ad297edbd1dfb853465e0524fb
- **SHA-256 do comentário:** 447592e4c2b3a51a139fb678057c54dc28fe2e22775ab5f709bdfd72cfacdb43