# Registro público: TRT12 — 00013879520195120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218655/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff3576414f2d52c7b5010c6b7e9f0c1c3f0184f6b846ce8fd9d0ba024945be33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão | Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical | Litigância de Má Fé | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T09:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-30T23:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T23:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-09T10:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T12:53:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T10:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-03-09T10:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T19:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T19:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-05-06T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-05-14T15:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2019-11-11T18:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-07T13:32:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-03T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-03-10T19:35:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-05-14T15:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14072, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001477820145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000118520125030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000650620205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054986/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10677, 14072
- [TRT2 — 00004663920145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004680620115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008884720125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001785220175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612299/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM