# Registro público: TJGO — 00080160820208090036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0493c3a85243c3e6bd24de1045f4460584afa5cf2fea3b5c19637462ff029c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-04** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-07-30T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. 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Púb. e Amb.)"}} - 2023-05-04T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-07-30T16:26:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-07-30T16:30:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-07-30T17:29:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-08-18T15:27:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-08-18T17:25:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:14\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0493c3a85243c3e6bd24de1045f4460584afa5cf2fea3b5c19637462ff029c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00226592020208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754576/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00225400220168090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755595/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 4ª Vara das Garantias - [TJES — 00001832220188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754011/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJMT — 00003222820208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJMS — 00000888220248120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188689/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª Vara - [TJES — 00000401320128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJMS — 00000656420238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645447/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª Vara - [TJES — 00000167920258080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA ÚNICA - MONTANHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** f0493c3a85243c3e6bd24de1045f4460584afa5cf2fea3b5c19637462ff029c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)