# Registro público: TRT24 — 00240650520245240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a995b12dcee56ad2a7c6657565e6baa33c0fd6e2a8374d24ff40700b3d74090c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Recurso (TPU 804)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exceção de Incompetência Territorial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T14:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-05T14:49:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-05T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-05T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:56:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-06T15:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T08:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-02T07:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-04-02T09:12:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-02T09:12:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-02T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T11:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-24T10:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T10:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T01:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-04T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-04T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-04T07:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-07T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2024-05-07T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-15T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-05-16T08:56:15.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-05-16T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T01:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-17T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-31T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-03T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-06T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-05T15:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-02T09:12:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a995b12dcee56ad2a7c6657565e6baa33c0fd6e2a8374d24ff40700b3d74090c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção de Incompetência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Exceção de Incompetência Territorial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:29\.739058299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240205144956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a995b12dcee56ad2a7c6657565e6baa33c0fd6e2a8374d24ff40700b3d74090c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240650520245240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Exceção de Incompetência Territorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a995b12dcee56ad2a7c6657565e6baa33c0fd6e2a8374d24ff40700b3d74090c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a995b12dcee56ad2a7c6657565e6baa33c0fd6e2a8374d24ff40700b3d74090c
- **SHA-256 do comentário:** 5e1f0f86ba71bd09267adc5c9f0b03618d8bdb056c8aa78ffa9b77df61b78ac1