# Registro público: TJPA — 00000042820068140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec989740b9bae10fa258fa5aab20a1fec27d6b20d7fb574423aa8863dbbbc174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T10:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2014-04-15T10:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-02-04T12:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-03-23T11:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-04-15T08:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-05-02T12:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-05-02T12:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-05-09T12:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-05-17T12:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-05-31T13:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-06-22T12:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-06-24T08:57:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-06-24T11:58:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-07-04T10:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2016-12-09T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-07-03T11:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-09-18T09:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-09-20T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-10-03T13:31:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-10-05T13:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-10-30T09:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-11-09T10:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-11-21T10:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-12-01T10:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-12-13T12:02:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2017-12-13T12:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2018-06-11T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2019-01-31T12:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2019-09-20T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2019-11-07T11:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2020-08-26T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-07T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-07-29T11:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-08-11T09:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-08-13T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-11-04T10:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-11-08T11:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-11-11T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-11-11T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}
- 2021-11-11T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6870", "nome": "VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-05-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/334`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T20:50:24\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070423083351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec989740b9bae10fa258fa5aab20a1fec27d6b20d7fb574423aa8863dbbbc174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004032020168140138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778852/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE ANAPÚ
- [TJPA — 00004014720188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776909/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPE — 00000345920218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773825/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPA — 00002469520078140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132656/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJAP — 00049570320118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768013/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002828820104013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763610/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / Vara Única de Jataí
- [TJPI — 00001829820128180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958986/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMA — 00002074220088100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958202/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS