# Registro público: TRF6 — 00503753720104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 024446359ddd00c8dcad4e84b88048c522ebf7b1fa401f7b028eb0d92b897d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Impedimento (TPU 12150)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-08-25T09:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-25T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-25T18:51:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-15T09:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-15T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-05T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-11T18:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-17T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-23T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T12:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T12:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T12:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T12:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T12:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T15:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:04:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-31T16:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-31T16:47:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2024-10-21T20:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-12T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30T18:25:31.000Z — Impedimento (TPU 12150)
- 2024-12-12T14:03:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2011-08-25T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-07-15T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T10:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T18:40:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-04-17T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T12:02:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-19T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-31 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:31\.867816690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-24T13:02:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 024446359ddd00c8dcad4e84b88048c522ebf7b1fa401f7b028eb0d92b897d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00059144820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071363/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00072691620104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395854/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 00272973720054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179648/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF6 — 00053024420074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062950/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF2 — 00156403520044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163593/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF2 — 01293638020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TJPR — 00013841820228160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970537/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [TJCE — 01063230920088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA