# Registro público: TRE-CE — 00000415820166060089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5931d7abdae150da6112ef16e8387f559fa06f7a3ff679918e467d004636f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10 - **Último ato com data válida:** 2017-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-27** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Documento (TPU 581) > **2016-12-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-12-09** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-10T18:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-10T18:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-14T14:04:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-08T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-05T11:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-30T18:08:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-30T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-20T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-24T08:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-17T13:28:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-11-17T13:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-11-21T17:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2016-12-09T11:18:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-14T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]} - 2016-12-22T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-12-27T11:29:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-25T08:30:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-26T09:23:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-11-30T16:32:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-27T10:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-10T18:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-10T18:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-14T14:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-07T18:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-08T15:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T14:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T18:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T18:48:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T19:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T19:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-19T19:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T15:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T17:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T17:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-20T18:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-21 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-14 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.186025769Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-10T18:08:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e5931d7abdae150da6112ef16e8387f559fa06f7a3ff679918e467d004636f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 00000866220166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO - [TRE-CE — 00000078920166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240805/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA - [TRE-SC — 00000316820186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242740/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2 - [TRE-CE — 00000483420166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO - [TRE-SC — 00000421420166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236760/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2 - [TRE-SC — 00000325320186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201337/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2 - [TRE-TO — 06002849420206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO - [TRE-RS — 00000090520166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL