# Registro público: TJSE — 00011851020148250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e451ffaebde0d24610583498497391c77febf4edec8497826a52ffb310a44621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T11:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T08:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T10:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T18:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T14:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T09:38:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T05:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-15T12:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-15T12:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-13T08:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T19:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-11T12:29:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-11T12:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T12:27:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2015-05-04T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T18:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T11:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T19:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T11:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-23T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-20T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T12:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T09:33:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-26T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T11:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T11:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T10:51:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T13:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T11:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006955620128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186847/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00018032820098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094238/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50014659220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00007354320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50007528320164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRT3 — 00001674020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000702620205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória