# Registro público: TJSE — 00037509820128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d71189a804c32cbb007f07e827a3ac7cd49082915cdd85ec136604580df4731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T13:13:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-01-22T12:32:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-11T13:31:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-09-11T11:53:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-20T12:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T10:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T09:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T13:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T13:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T12:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T08:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T23:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T11:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T09:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T11:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T12:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T10:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T16:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T11:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T13:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-11T12:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T10:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T07:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T11:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T10:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T12:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T08:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T13:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T12:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-19T11:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T08:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T13:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T08:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T10:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T11:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d71189a804c32cbb007f07e827a3ac7cd49082915cdd85ec136604580df4731.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-09-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-10-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-01-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-03-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:27\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d71189a804c32cbb007f07e827a3ac7cd49082915cdd85ec136604580df4731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00002296320158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITABI
- [TJMT — 00004008320188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002713720218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara
- [TJPE — 00000352520228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00003326720138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMS — 00002233520178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00001521520178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037509820128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9d71189a804c32cbb007f07e827a3ac7cd49082915cdd85ec136604580df4731
- **SHA-256 do comentário:** 8483bf34bd5dc8b89226a72bd848a85d3fed97fda3f5c6d23cb4fdf447446955