# Registro público: TJMG — 00029431120198130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Divino
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61cfdc45a5f9be9b8cfd6aa98037ae733ce4cc815531259949792f528cab8fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-03** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T12:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-02-20T17:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-03T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-03T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-01T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-08-05T08:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-08-28T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-02-21T13:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-05T13:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-02-20T17:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-02-20T17:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-02-22T17:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-03T13:57:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-05T12:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-05T17:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-01T13:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-08-23T13:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-09-20T13:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-09-20T13:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-09-24T13:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00021212720168130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222083/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00248732220188130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219746/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJRJ — 00051312620218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227968/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / MANGARATIBA VARA UNICA