# Registro público: TRT3 — 00000574820155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b02b5b0edff4d4bc34d4d074e827de3f3bbaa74b5e3117f8e64fd859d2ed549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001367720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13745, 14036, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00000546320145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163842/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13745, 14036, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001996920115020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000309420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467707/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 14036, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002080620125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002014520115020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00001252820155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00005296120195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE