# Registro público: TRT15 — 00004342120145150045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 108ca9005a4cded45481b0cebee6c484e35ae81508d410649967157b8f5771ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-07** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-04-03T09:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-08T11:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-16T09:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-17T08:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-07-21T13:07:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-07-22T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-07-22T20:04:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-07-23T09:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-09-01T09:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-08-04T18:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-09T10:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-01-16T18:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-11-28T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-12-05T01:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-12-05T01:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-26T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-26T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-28T12:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-02T11:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-03T11:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-03T11:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-08T14:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-16T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-06-26T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-06-26T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-06-27T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-06-27T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-07-25T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-07-25T00:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-10-04T10:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-10-08T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-10-08T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-10-08T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-10-08T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187373.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-22 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-06-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:57:03\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 108ca9005a4cded45481b0cebee6c484e35ae81508d410649967157b8f5771ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001960220145150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00013003420115150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT19 — 00002276720105190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00012939020135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT10 — 00002066720245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000980820225060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / RECIFE - 06A VARA
- [TRT10 — 00001148720245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT19 — 00000905120115190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO