# Registro público: TRT14 — 00000884020115140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8b527401407afa8549add71e31f5bab2fd4a0a5dc71aedb4875ada2913fb46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 311
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-11-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-11** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-26T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-14T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-16T11:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T14:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-15T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-15T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T11:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-18T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-20T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T17:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T16:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-10-26T23:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T10:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-12-26T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-27T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-27T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T03:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-23T03:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-01-30T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2020-01-30T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-25T20:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-28T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-29T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-29T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 311 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8b527401407afa8549add71e31f5bab2fd4a0a5dc71aedb4875ada2913fb46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2011-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-05-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/310`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/290`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T17:30:57\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8b527401407afa8549add71e31f5bab2fd4a0a5dc71aedb4875ada2913fb46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000884020115140001 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 311 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8b527401407afa8549add71e31f5bab2fd4a0a5dc71aedb4875ada2913fb46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b8b527401407afa8549add71e31f5bab2fd4a0a5dc71aedb4875ada2913fb46
- **SHA-256 do comentário:** 4c4caed007ed5cdfd34e59c8c2bd4697a887cbb306af16be7b653acb50a2b709