# Registro público: TJSE — 00347555520158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c33061f36d7b2678be8d6d4e5c337991a979da16289b62fbb1b3323b81b7e9a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28 - **Último ato com data válida:** 2017-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-13** — Documento (TPU 581) > **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-25** — Documento (TPU 581) > **2016-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-03T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T12:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T12:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T08:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-04T08:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-13T19:01:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-25T10:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-25T09:57:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T21:19:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-06-15T08:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T11:36:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2016-01-15T07:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T14:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T08:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T15:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:14:02\.447000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151028120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c33061f36d7b2678be8d6d4e5c337991a979da16289b62fbb1b3323b81b7e9a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00347668420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 7631, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70033987020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL - [TRT4 — 00007759220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 7631, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 7631, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00348022920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171961/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 7631, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00003611320125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 7631, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TJRO — 70004421720178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70105966120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c33061f36d7b2678be8d6d4e5c337991a979da16289b62fbb1b3323b81b7e9a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c33061f36d7b2678be8d6d4e5c337991a979da16289b62fbb1b3323b81b7e9a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)