# Registro público: TJPR — 01041102920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f38bda4541367792c75f2ff927f538ec7598ecc76f9ba8bf8c6c2fd995ebca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T14:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-13T14:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-13T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T14:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T14:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-02T04:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T12:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-28T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T14:16:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-13T14:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-14T08:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-14T08:50:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-17T14:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01T14:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01T14:28:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-02T04:00:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-11T15:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-11T15:42:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-26T17:33:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-10T00:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-27T17:21:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-27T17:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-27T17:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172319898160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172319848160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPR — 00000021219878160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 4f38bda4541367792c75f2ff927f538ec7598ecc76f9ba8bf8c6c2fd995ebca2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)