# Registro público: TJAC — 00027283320198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5457a08fa5524eb8f9f5f290962e83af1a30e854c8661385818681a074532bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26 - **Último ato com data válida:** 2019-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-03** — Documento (TPU 581) > **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-03** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2019-04-25** — Documento (TPU 581) > **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-26** — Petição (TPU 85) > **2019-03-26** — Audiência (TPU 970) > **2019-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-26T16:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-26T16:32:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-29T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-26T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T07:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-25T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T17:07:32.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2019-05-03T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-03T12:19:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-06T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-03T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-26 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-03 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:05\.593000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190326162635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5457a08fa5524eb8f9f5f290962e83af1a30e854c8661385818681a074532bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00100244320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181400/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00011043920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000174119888160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180999/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00095532720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178727/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00096762520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170354/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00250901020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 00001757820148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00001954220138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** b5457a08fa5524eb8f9f5f290962e83af1a30e854c8661385818681a074532bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)