# Registro público: TRT12 — 00000195720255120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 518f57034596f2da3214476240c867d39a7eba0090dc990a817a212972f19af3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-08** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Anulação/Nulidade | Aposentadoria e Pensão | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T13:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-07T13:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-07T13:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-09T18:07:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-09T18:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T18:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T01:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-10T01:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-10T15:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-29T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-26T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T14:29:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-28T15:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T15:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-03-28T15:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-03-28T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-03-28T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-03-28T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-01T13:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-01T13:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-02T16:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-25T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-25T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-28T03:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-28T03:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-28T03:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-04-28T03:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-05-05T16:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-05-06T14:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-03T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-03T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-03T15:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T15:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-03T15:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-04T03:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-04T03:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-04T03:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-04T03:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-07-04T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13345)
- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anulação/Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-12-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-02-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-05-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-05-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-08-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000074320255120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13345, 13626, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT23 — 00001479820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13345, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT8 — 00000249320245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 13949, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT12 — 00000744520255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13345, 13626, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000263920255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13345, 13626, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT14 — 00002314820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13626
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001749120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002256320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO