# Registro público: TRE-ES — 06000938620216080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68f3232bcc4868c1929edb8990fe9df7a1b1261333625af574d3c79070325b80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T17:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-26T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-17T02:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-22T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T16:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-07T02:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-07T02:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T14:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T14:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T14:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T14:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T18:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-24T17:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-03T17:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T16:02:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T18:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-10-28T18:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL