# Registro público: TRE-PI — 00509612820066180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcc024216cb85d49c7d95b9ed7accaddac09762dfcbcaf38d680fb452f97559a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-29 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2006-09-29** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-09-29T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2009-07-08T13:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-15T12:27:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-03-15T12:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T10:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-29T10:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-29T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-09-29T10:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-29 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:31\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060703105931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcc024216cb85d49c7d95b9ed7accaddac09762dfcbcaf38d680fb452f97559a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AC — 00000252920186010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218816/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA - [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI - [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE - [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 63ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 39ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06008045020246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 3 ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 10ª ZONA ELEITORAL