{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21878,"origem":"stj","sha256_origem":"4702732666fd23e4ad0f182be77f885d11271a96c278b059806e97c0a1a833f8","registro_original":{"id_fonte":"000834553","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2142134","numero_registro":"202201715254","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-12-15","data_publicacao":"2022-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. RECURSOS\nEXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE\nAGUARDAR O JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO RECORRIDA EM\nSINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\n1. A decisão proferida pelo Tribunal de origem está sintonia com o\nentendimento do STJ de que, \"interposto REsp ou RE contra o acórdão\nque julgou o IRDR, a suspensão dos processos só cessará com o\njulgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, entretanto,\naguardar o trânsito em julgado\" (REsp 1.869.867/SC, Rel. Ministro\nOg Fernandes, Segunda Turma, DJe 3/5/2021).\n2. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/12/2022 a 15/12/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INCIDENTE  DE  RESOLUÇÃO  DE  DEMANDAS  REPETITIVAS - RECURSOS\nEXTRAORDINÁRIO  E  ESPECIAL - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS - JULGAMENTO\nDOS TRIBUNAIS SUPERIORES)\n   STJ - <<REsp 1869867>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/822ae9f2-3d88-48ca-b1b4-245c37d37ac7/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"49dbba435b991e1f3cf24623f309f05c63480571a96f72883e5a7a9699a36db7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
