# Registro público: TRT2 — 00002088420155020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47361594aabebf0e27bff7699e0525ca23c82ae15dd175e4720192035e9485e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** —  (TPU 15247)
> **2026-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-02** —  (TPU 15247)
> **2024-12-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização por Tempo de Serviço | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-16T15:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-23T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-25T12:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T01:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T01:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T16:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-07T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-21T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-21T00:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-21T00:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-27T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T00:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-08T00:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-08T00:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-14T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T17:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T13:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T19:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T12:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T12:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-19T12:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T15:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-21T01:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004079020145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13998, 13999, 14006, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004895420145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 13998, 13999, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005722520195230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13999, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003260720155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13998, 13999, 14006, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT16 — 00160343220155160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 13998, 13999, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT20 — 00001635220235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 13998, 13999, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003997220215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241387420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COXIM