# Registro público: STM — 70004681220247000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 891453d31f8f7309bd3db641a0e177907d1f143b31fd086c0311e124fe1cab23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12 - **Último ato com data válida:** 2024-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-07-12** — Distribuição (TPU 26) > **2024-07-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ingresso clandestino ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-12T11:42:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}} - 2024-07-12T11:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}} - 2024-07-12T13:06:47.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11330) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/891453d31f8f7309bd3db641a0e177907d1f143b31fd086c0311e124fe1cab23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ingresso clandestino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-12 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-01T18:40:15\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240712114238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 891453d31f8f7309bd3db641a0e177907d1f143b31fd086c0311e124fe1cab23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70012993620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552274/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [STM — 70005498720267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284037/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11330 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade - [TJPR — 00152025920208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218829/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - [STM — 70014206420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532272/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [TJMMG — 50006689220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11330 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20008708120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110316/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11330 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20003680520249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125085/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11330 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5 - **SHA-256 do registro documental:** 891453d31f8f7309bd3db641a0e177907d1f143b31fd086c0311e124fe1cab23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70004681220247000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Ingresso clandestino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2024-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 891453d31f8f7309bd3db641a0e177907d1f143b31fd086c0311e124fe1cab23 - **SHA-256 do comentário:** bf6ae8d2d07cc1f3657f4931f10d540021560411e7848c02b318a89e9ee4e647